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8000122-30.2020.8.05.0075
Procedimento Comum CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2020
Valor da Causa
R$ 46.921,44
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA
Partes do Processo
CARMEM NICEA SANTOS E SANTOS
CPF 487.***.***-49
WEKISLEY TEIXEIRA SILVA
ENCRUZILHADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA
CNPJ 13.***.***.0001-92
Advogados / Representantes
LORENA PEREIRA SANTOS
OAB/BA 39379•Representa: ATIVO
KEILA OLIVEIRA LOPES ANDRADE
OAB/BA 39373•Representa: ATIVO
LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA
OAB/RJ 143932•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 01:36Decorrido prazo de CARMEM NICEA SANTOS E SANTOS em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 01:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 01:24Decorrido prazo de CARMEM NICEA SANTOS E SANTOS em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 01:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 01:23Decorrido prazo de CARMEM NICEA SANTOS E SANTOS em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 01:23Publicado Despacho em 13/03/2026.
13/03/2026, 11:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2026, 11:30Expedição de despacho.
11/03/2026, 10:55Proferido despacho de mero expediente
11/03/2026, 10:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 10:55Conclusos para despacho
10/03/2026, 13:44Juntada de certidão
10/03/2026, 13:44Processo Desarquivado
10/03/2026, 13:42Juntada de Petição de petição
06/03/2026, 12:42Documentos
Despacho
•11/03/2026, 10:55
Despacho
•11/03/2026, 10:55
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•11/06/2025, 13:58
Sentença
•03/02/2025, 21:29
Despacho
•20/08/2024, 13:22
Despacho
•18/10/2021, 10:32
Despacho
•13/07/2020, 16:55