8000190-48.2024.8.05.0007

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMÉLIA RODRIGUES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL VIEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 62290•Representa: PASSIVO

JOAO GABRIEL BRANDAO ALVES BARBOSA

OAB/BA 62846•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de informação

10/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de RAUL VIEIRA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de RAUL VIEIRA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:55

Publicado Intimação em 03/10/2024.

08/04/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de RAUL VIEIRA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de RAUL VIEIRA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de RAUL VIEIRA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de RAUL VIEIRA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:03

Publicado Intimação em 18/10/2024.

07/04/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:48

Decorrido prazo de RAUL VIEIRA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

21/03/2026, 23:33

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BRANDAO ALVES BARBOSA em 25/06/2025 23:59.

21/03/2026, 23:33

Juntada de informação

10/03/2026, 08:16

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BRANDAO ALVES BARBOSA em 09/05/2025 23:59.

14/02/2026, 08:58

Documentos

Petição

•08/10/2025, 18:51

Sentença

•22/09/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:40

Despacho

•03/10/2024, 16:13

Despacho

•03/10/2024, 16:13

Petição

•01/10/2024, 19:16

Despacho

•30/09/2024, 20:53

Despacho

•30/09/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:42

Petição

•12/04/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 13:35

Decisão

•14/03/2024, 15:37