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8000674-84.2021.8.05.0034
Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2021
Valor da Causa
R$ 5.657,58
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA
Partes do Processo
JEAN DA PAIXAO COELHO
CPF 033.***.***-23
PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
CNPJ 13.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
DANILA DE JESUS ALVAREZ
OAB/BA 48798•Representa: ATIVO
HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS
OAB/BA 29615•Representa: PASSIVO
PEDRO GOMES GARCIA
OAB/BA 48063•Representa: PASSIVO
ADAILTON DE ALMEIDA LIMA
OAB/BA 42796•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 09:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 07:46Decorrido prazo de PEDRO GOMES GARCIA em 23/09/2025 23:59.
21/01/2026, 03:48Decorrido prazo de JEAN DA PAIXAO COELHO em 04/09/2025 23:59.
21/01/2026, 01:35Publicado Intimação em 14/08/2025.
20/01/2026, 14:07Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025
20/01/2026, 14:06Publicado Intimação em 12/08/2025.
18/01/2026, 02:10Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025
18/01/2026, 02:10Decorrido prazo de JEAN DA PAIXAO COELHO em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 01:14Arquivado Definitivamente
02/12/2025, 12:34Baixa Definitiva
02/12/2025, 12:34Juntada de Outros documentos
02/12/2025, 12:31Juntada de Alvará
02/12/2025, 12:29Publicado Intimação em 14/11/2025.
14/11/2025, 18:13Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025
14/11/2025, 18:13Documentos
Decisão
•10/11/2025, 17:12
Sentença
•08/08/2025, 15:21
Decisão
•01/10/2024, 10:37
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•10/03/2023, 11:25
SENTENÇA
•13/07/2022, 15:56
Ato Ordinatório
•02/05/2022, 10:41
Ato Ordinatório
•15/03/2022, 12:12
Despacho
•22/07/2021, 09:14