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8000831-52.2024.8.05.0034
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 25.931,39
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA
Partes do Processo
ELAINE CRISTINA CUNHA DE OLIVEIRA
CPF 000.***.***-67
PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
CNPJ 13.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
IATA PASSOS FIGUEIREDO
OAB/BA 54707•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2026, 18:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 14/06/2024 23:59.
23/04/2026, 18:52Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA CUNHA DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.
23/04/2026, 18:52Publicado Decisão em 22/05/2024.
23/04/2026, 17:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 17:05Conclusos para decisão
23/02/2026, 13:56Conclusos para despacho
23/02/2026, 13:56Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
05/01/2026, 15:28Publicado Intimação em 12/12/2025.
12/12/2025, 10:38Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025
12/12/2025, 10:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 10:38Proferido despacho de mero expediente
07/11/2025, 16:08Expedição de despacho.
07/11/2025, 16:08Conclusos para despacho
17/07/2025, 14:06Conclusos para despacho
17/07/2025, 14:06Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•05/01/2026, 15:28
Despacho
•07/11/2025, 16:08
Despacho
•06/03/2025, 07:51
Despacho
•06/03/2025, 07:51
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•19/02/2025, 14:25
Petição
•06/01/2025, 11:47
Ato Ordinatório
•04/12/2024, 13:58
Sentença
•02/12/2024, 08:42
Ato Ordinatório
•19/08/2024, 11:40
Decisão
•20/05/2024, 09:01