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8000929-17.2021.8.05.0010
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ
Partes do Processo
JUCELINA SANTANA DOS SANTOS
CPF 321.***.***-18
DELEGACIA DE POLICIA DE ITAETE-BA
CICERO DOS SANTOS ALMEIDA
VANDERLEI AZEVEDO DOS SANTOS
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Advogados / Representantes
PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO
OAB/BA 47936•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de diligência
21/08/2025, 16:34Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025, 16:34Juntada de certidão
30/05/2025, 17:39Arquivado Definitivamente
30/05/2025, 17:35Baixa Definitiva
30/05/2025, 17:35Expedição de Certidão.
30/05/2025, 16:01Decorrido prazo de JUCELINA SANTANA DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
14/05/2025, 17:59Publicado Intimação em 28/04/2025.
12/05/2025, 18:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
12/05/2025, 18:53Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
25/04/2025, 18:30Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025, 18:06Juntada de certidão
24/04/2025, 13:41Expedição de intimação.
24/04/2025, 13:40Expedição de intimação.
24/04/2025, 13:40Revogada a medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio
23/04/2025, 15:07Documentos
Petição
•25/04/2025, 18:30
Sentença
•23/04/2025, 15:07
Decisão
•30/09/2024, 11:21
Despacho
•23/05/2024, 19:26
Decisão
•19/08/2022, 10:48
Decisão
•25/10/2021, 09:11
Decisão
•25/10/2021, 08:41
Ato Ordinatório
•13/10/2021, 08:59
Ato Ordinatório
•13/10/2021, 08:57