8000997-04.2016.8.05.0216

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 398.796,20

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIA SANTANA DE OLIVEIRA

OAB/BA 71139•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 04:35

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 12:18

Expedição de intimação.

03/03/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:26

Expedição de intimação.

03/03/2026, 13:26

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 04:07

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 15:15

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:35

Juntada de informação

07/01/2026, 11:07

Juntada de informação

07/01/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 12:22

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:26

Despacho

•13/01/2026, 15:15

Decisão

•03/12/2025, 11:05

Decisão

•11/11/2025, 06:03

Despacho

•12/09/2025, 11:27

Despacho

•12/09/2025, 10:23

Decisão

•10/05/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 21:22

Decisão

•01/06/2024, 10:02

Despacho

•09/11/2016, 12:51