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8002152-79.2021.8.05.0244
Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 5.698,00
Orgao julgador
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
Processos relacionados
Partes do Processo
STHEFANNY COSTA DUARTE
CPF 062.***.***-32
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM-BA
SENHOR DO BONFIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
CNPJ 13.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
JOSE CESAR PIMENTEL LIMA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024, 08:20Baixa Definitiva
01/10/2024, 08:20Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/10/2024, 08:20Juntada de certidão
01/10/2024, 08:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 02:39Decorrido prazo de STHEFANNY COSTA DUARTE em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:14Publicado Ementa em 09/08/2024.
09/08/2024, 06:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024, 06:51Conhecido o recurso de STHEFANNY COSTA DUARTE - CPF: 062.625.855-32 (APELANTE) e provido em parte
06/08/2024, 16:31Conhecido o recurso de STHEFANNY COSTA DUARTE - CPF: 062.625.855-32 (APELANTE) e provido em parte
06/08/2024, 15:07Juntada de Petição de certidão
05/08/2024, 19:10Deliberado em sessão - julgado
05/08/2024, 18:29Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 16:21Incluído em pauta para 29/07/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
08/07/2024, 16:11Solicitado dia de julgamento
08/07/2024, 09:03Documentos
Acórdão
•06/08/2024, 15:07
Decisão
•02/02/2024, 12:05
Sentença
•06/10/2023, 16:01
Ato Ordinatório
•13/09/2023, 11:10
Despacho
•03/07/2023, 10:29
Despacho
•23/11/2022, 16:17
Despacho
•06/07/2022, 17:21
Ato Ordinatório
•29/12/2021, 16:50
Despacho
•09/12/2021, 19:22