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8002332-37.2023.8.05.0079
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 39.446,78
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de A M S REVENDEDORA DE GAS LTDA em 10/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:45Decorrido prazo de A M S REVENDEDORA DE GAS LTDA em 10/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:07Decorrido prazo de A M S REVENDEDORA DE GAS LTDA em 05/12/2024 23:59.
05/04/2026, 11:07Decorrido prazo de A M S REVENDEDORA DE GAS LTDA em 05/12/2024 23:59.
05/04/2026, 08:43Publicado Citação em 21/10/2024.
05/04/2026, 08:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 08:23Decorrido prazo de A M S REVENDEDORA DE GAS LTDA em 29/04/2025 23:59.
17/02/2026, 14:08Publicado Decisão em 03/04/2025.
17/02/2026, 10:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
17/02/2026, 10:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.
14/06/2025, 05:15Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 17:19Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 17:19Arquivado Definitivamente
01/04/2025, 10:39Baixa Definitiva
01/04/2025, 10:39Expedição de decisão.
01/04/2025, 10:37Documentos
Decisão
•01/04/2025, 10:37
Decisão
•19/02/2025, 16:36
Despacho
•27/09/2024, 11:24
Despacho
•27/06/2024, 15:22
Despacho
•03/04/2024, 15:06
Despacho
•01/04/2024, 11:26
Despacho de citação por AR Digital
•05/07/2023, 20:38