Voltar para busca
8003019-48.2022.8.05.0079
Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2022
Valor da Causa
R$ 1.144,17
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
CNPJ 16.***.***.0001-02
MAURILIO GOMES FILHO - ME
CNPJ 33.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MAURILIO GOMES FILHO - ME em 24/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:45Decorrido prazo de MAURILIO GOMES FILHO - ME em 24/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:07Publicado Sentença em 03/10/2024.
09/04/2026, 16:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 16:15Juntada de Petição de informação
05/11/2024, 10:35Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Maurilio Gomes Filho - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 8003019-48.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. O Município de Eunápolis, através de sua Procuradoria constituída, requer a desistência da presente execução. Assim sendo, homologo a desistência requer
04/10/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
01/10/2024, 08:59Baixa Definitiva
01/10/2024, 08:59Expedição de sentença.
01/10/2024, 08:57Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
01/10/2024, 08:44Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida
24/09/2024, 12:42Conclusos para julgamento
24/09/2024, 12:41Decorrido prazo de MAURILIO GOMES FILHO - ME em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 19:13Publicado Despacho em 19/02/2024.
18/02/2024, 20:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
18/02/2024, 20:06Documentos
Sentença
•01/10/2024, 08:57
Sentença
•01/10/2024, 08:44
Despacho
•15/02/2024, 12:21
Despacho
•01/02/2024, 09:20
Despacho de citação por AR Digital
•16/08/2023, 08:25