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8003712-28.2020.8.05.0103
Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2020
Valor da Causa
R$ 58.665,76
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
Partes do Processo
R V C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
CNPJ 12.***.***.0001-73
MUNICIPIO DE ILHEUS
ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ILHEUS
CNPJ 13.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA
OAB/BA 51176•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO
OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
16/04/2026, 13:23Expedição de intimação.
16/04/2026, 13:23Decorrido prazo de VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA em 14/05/2025 23:59.
14/02/2026, 22:56Publicado Intimação em 16/04/2025.
14/02/2026, 18:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/02/2026, 18:27Decorrido prazo de VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:06Juntada de Petição de petição
15/01/2026, 11:10Publicado Intimação em 09/12/2025.
11/12/2025, 12:50Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025
06/12/2025, 12:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2025, 10:05Expedição de intimação.
04/12/2025, 10:05Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2025, 14:33Conclusos para decisão
12/08/2025, 16:11Juntada de Petição de apelação
09/06/2025, 10:03Juntada de Petição de petição
29/04/2025, 10:21Documentos
Decisão
•11/11/2025, 14:33
Sentença
•23/03/2025, 13:15
Decisão
•22/08/2024, 13:17
Decisão
•22/08/2024, 13:17
Ato Ordinatório
•20/04/2022, 11:39
Decisão
•21/02/2022, 21:23
Decisão
•29/09/2021, 11:39