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8006146-82.2023.8.05.0103
Procedimento Comum CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 177.272,88
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
Partes do Processo
EMILIA ISABEL RABELO DE SOUZA
CPF 257.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA
OAB/BA 22864•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de intimação.
30/04/2026, 20:08Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/04/2026, 20:08Conclusos para julgamento
08/01/2026, 11:54Juntada de Petição de contra-razões
05/11/2025, 15:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 10:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 05:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 05:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 05:41Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 14:27Publicado Intimação em 05/09/2025.
11/09/2025, 04:41Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
11/09/2025, 04:41Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025, 14:44Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2025, 14:44Expedição de intimação.
03/09/2025, 08:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025, 08:15Documentos
Sentença
•30/04/2026, 20:08
Sentença
•05/08/2025, 12:01
Decisão
•11/11/2024, 20:52
Decisão
•11/11/2024, 20:52
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 10:53
Despacho
•10/05/2024, 13:56