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8006687-11.2024.8.05.0191
Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 16.944,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
JUNIOR LUIZ DA SILVA
CPF 050.***.***-10
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
JOSE GUILHERME DE CARVALHO SANTANA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:58Decorrido prazo de JOSE GUILHERME DE CARVALHO SANTANA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:58Juntada de Petição de #Não preenchido#
28/04/2026, 08:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/11/2024 23:59.
15/04/2026, 09:06Publicado Decisão em 03/10/2024.
15/04/2026, 07:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 07:07Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 19:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 19:39Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 18:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 18:15Juntada de Petição de comunicações
07/04/2026, 14:39Juntada de Petição de #Não preenchido#
07/04/2026, 14:39Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 14:39Expedição de intimação.
06/04/2026, 10:38Expedição de intimação.
06/04/2026, 10:38Documentos
Petição
•28/04/2026, 08:30
Sentença
•08/10/2025, 10:34
Ato Ordinatório
•08/10/2025, 08:31
Despacho
•25/08/2025, 18:57
Despacho
•23/08/2025, 21:07
Despacho
•13/05/2025, 16:02
Despacho
•29/11/2024, 13:49
Decisão
•01/10/2024, 16:20
Decisão
•01/10/2024, 16:20
Decisão
•30/09/2024, 08:47