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8008008-85.2023.8.05.0201
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 7.463,33
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
CNPJ 13.***.***.0001-12
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA
MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/08/2024 23:59.
17/04/2026, 18:30Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/08/2024 23:59.
17/04/2026, 15:44Publicado Despacho em 09/08/2024.
17/04/2026, 14:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 14:33Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
14/04/2026, 15:50Expedição de intimação.
20/03/2026, 10:16Ato ordinatório praticado
20/03/2026, 10:15Mandado devolvido Negativamente
11/01/2026, 01:06Expedição de mandado.
12/12/2025, 14:07Juntada de mandado
12/12/2025, 14:06Expedição de intimação.
11/09/2025, 15:55Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025, 15:55Conclusos para despacho
11/09/2025, 10:28Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 13:55Expedição de intimação.
03/07/2025, 14:39Documentos
Ato Ordinatório
•20/03/2026, 10:16
Ato Ordinatório
•20/03/2026, 10:15
Despacho
•11/09/2025, 15:55
Ato Ordinatório
•03/07/2025, 14:39
Ato Ordinatório
•03/07/2025, 14:39
Despacho
•19/11/2024, 14:16
Despacho
•25/10/2024, 15:38
Despacho
•01/10/2024, 15:45
Despacho
•07/08/2024, 12:15
Despacho
•25/04/2024, 13:47
Ato Ordinatório
•26/01/2024, 10:09
Despacho de citação por AR Digital
•14/11/2023, 15:58