8008417-83.2024.8.05.0150

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

ALFEU SANTOS JUNIOR

CPF 011.***.***-09

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ARAGAO DA SILVA

OAB/BA 56778•Representa: ATIVO

LUCIANA CARVALHO LEAL

OAB/BA 57407•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de ALFEU SANTOS JUNIOR em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de ALFEU SANTOS JUNIOR em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

08/04/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de ALFEU SANTOS JUNIOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:10

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de ALFEU SANTOS JUNIOR em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:33

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

04/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 02:59

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 18:02

Decorrido prazo de ALFEU SANTOS JUNIOR em 17/07/2025 23:59.

31/03/2026, 13:03

Publicado Despacho em 25/06/2025.

26/03/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 04:16

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 09:44

Despacho

•03/03/2026, 11:05

Despacho

•02/03/2026, 15:55

Despacho

•02/03/2026, 15:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/06/2025, 21:04

Despacho

•17/06/2025, 10:56

Despacho

•17/06/2025, 09:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/06/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 14:09

Sentença

•15/04/2025, 10:00

Sentença

•14/04/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 08:25