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8007625-74.2022.8.05.0191

Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.151,08
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
CNPJ 14.***.***.0001-24
Autor
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
Terceiro
PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
ANTONIO CARLOS DA SILVA DE PAULO AFONSO
CNPJ 33.***.***.0002-09
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
IGOR MATOS MONTALVAO
OAB/BA 33125Representa: ATIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 09:36

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2026, 09:35

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA DE PAULO AFONSO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:13

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 01:14

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 13:27

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO - CNPJ: 14.217.327/0001-24 (APELANTE)

05/11/2025, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 07:53

Recebidos os autos

16/10/2025, 15:56
Documentos
Decisão
11/11/2025, 13:27
Decisão
05/11/2025, 00:05
Ato Ordinatório
16/10/2025, 15:54
Ato Ordinatório
09/07/2025, 14:11
Despacho
04/12/2024, 13:32
Sentença
01/10/2024, 13:59
Sentença
01/10/2024, 13:59
Ato Ordinatório
09/07/2024, 11:08
Ato Ordinatório
09/07/2024, 11:07
Ato Ordinatório
27/05/2024, 08:26
Despacho
03/07/2023, 08:39
Ato Ordinatório
06/03/2023, 15:55
Ato Ordinatório
06/03/2023, 15:55
Ato Ordinatório
03/03/2023, 14:21