8010810-29.2023.8.05.0113

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

MARCO AURELIO MIRANDA MENDES

CPF 733.***.***-04

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERTON MACEDO NETO

OAB/BA 18506•Representa: ATIVO

ALBERTO FERREIRA SANTOS

OAB/BA 13383•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 05:57

Expedição de intimação.

22/04/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 22:08

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:17

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 12:57

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 12:04

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MIRANDA MENDES em 03/10/2025 23:59.

20/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 12/09/2025.

20/10/2025, 00:17

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 14:45

Despacho

•17/04/2026, 22:08

Despacho

•19/02/2026, 17:21

Despacho

•12/02/2026, 16:24

Decisão

•10/09/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/07/2025, 22:15

Despacho

•15/07/2025, 11:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:28

Decisão

•06/12/2024, 14:38

Decisão

•06/12/2024, 14:38

Decisão

•06/12/2024, 14:38