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8010814-40.2018.8.05.0243
Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SEABRA
CNPJ 13.***.***.0001-37
SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA
GISELE DE SOUZA BARROS
CPF 014.***.***-98
Advogados / Representantes
IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO
OAB/BA 32092•Representa: ATIVO
MATHEUS COTRIM LIMA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ZALTINA DE MOURA BASTOS NETA
OAB/BA 20453•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/11/2025
12/11/2025, 13:00Baixa Definitiva
12/11/2025, 13:00Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/11/2025, 13:00Transitado em Julgado em 12/11/2025
12/11/2025, 12:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 02:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025, 15:55Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 11:48Decorrido prazo de GISELE DE SOUZA BARROS em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 18:14Publicado Ementa em 24/07/2025.
24/07/2025, 01:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025, 01:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025, 15:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025, 16:46Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SEABRA - CNPJ: 13.922.604/0001-37 (APELANTE) e não-provido
22/07/2025, 16:06Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SEABRA - CNPJ: 13.922.604/0001-37 (APELANTE) e não-provido
22/07/2025, 13:52Juntada de Petição de certidão
21/07/2025, 17:34Documentos
Acórdão
•22/07/2025, 13:52
Ato Ordinatório
•07/11/2024, 09:54
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 10:39
Despacho
•12/09/2024, 09:27
Sentença
•24/01/2024, 08:21
Sentença
•10/01/2024, 08:17
Despacho
•27/05/2019, 14:31