8023689-16.2023.8.05.0001

Apelação CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 102.059,46

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

FLORA SANTOS NOGUEIRA

CPF 190.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS FIGUEIREDO NASCIMENTO

OAB/BA 52954•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 10:07

Baixa Definitiva

08/10/2025, 10:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/10/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de FLORA SANTOS NOGUEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 17:51

Juntada de certidão

12/09/2025, 11:31

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 14:30

Não conhecido o recurso de FLORA SANTOS NOGUEIRA - CPF: 190.875.785-04 (APELANTE)

19/08/2025, 11:05

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 16:42

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 14:30

Decisão

•19/08/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:27

Acórdão

•16/04/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:20

Sentença

•18/08/2023, 16:05

Sentença

•24/07/2023, 07:58

Documento de Comprovação

•27/02/2023, 10:18

Documento de Comprovação

•27/02/2023, 10:18

Documento de Comprovação

•27/02/2023, 10:18

Documento de Comprovação

•27/02/2023, 10:18

Documento de Comprovação

•27/02/2023, 10:18

Documento de Comprovação

•27/02/2023, 10:18