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8031768-50.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Partes do Processo
DANIEL PINDOBEIRA LIMA
CPF 145.***.***-49
EVANILDES COUTO SANTOS NASCIMENTO
CPF 293.***.***-91
MUNICIPIO DE IPIRA
SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA
IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
NOILDO GOMES DO NASCIMENTO
OAB/BA 37150•Representa: ATIVO
TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA
OAB/BA 15776•Representa: PASSIVO
RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
OAB/BA 16035•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/11/2024, 07:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 01:09Decorrido prazo de EVANILDES COUTO SANTOS NASCIMENTO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:24Decorrido prazo de DANIEL PINDOBEIRA LIMA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:24Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Daniel Pindobeira Lima Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150-A) Agravante: Evanildes Couto Santos Nascimento Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150-A) Agravado: Municipio De Ipira Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776-A) Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8031768-50.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Turmas Recursais
04/10/2024, 00:00Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 02:29Expedição de Certidão.
01/10/2024, 05:36Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 05:36Conhecido o recurso de DANIEL PINDOBEIRA LIMA - CPF: 145.038.325-49 (AGRAVANTE) e não-provido
30/09/2024, 17:49Juntada de Petição de certidão
30/09/2024, 17:46Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024, 17:30Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 15:15Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 15:01Incluído em pauta para 30/09/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
11/09/2024, 14:56Documentos
Acórdão
•30/09/2024, 17:49
Decisão
•20/05/2024, 13:31
Decisão
•13/05/2024, 07:53
Decisão
•11/05/2024, 17:50
Documento de Comprovação
•10/05/2024, 15:24