8033146-12.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

3° Grau · TJBA · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

NILTON RUPPENTHAL

CPF 213.***.***-00

Autor

GILENES RUPPENTHAL

CPF 002.***.***-01

Autor

JUIZ DE DIREITO DE FORMOSA DO RIO PRETO, VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIVEIS E COMERCIAIS

Reu

Advogados / Representantes

VALDEMIR PEREIRA DE MOURA JUNIOR

OAB/SE 12329•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/05/2025

14/05/2025, 11:55

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 11:55

Baixa Definitiva

14/05/2025, 11:55

Publicado Despacho em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:51

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2025, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

05/05/2025, 16:41

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

30/04/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 75176 / BA (2024/0431097-1) autuado em 12/11/2024

14/11/2024, 10:15

Juntada de certidão

08/11/2024, 16:10

Decorrido prazo de RONI LUIS TRES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de NEDI WITTER TRES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de Juiz de Direito de Formosa do Rio Preto, Vara dos Feitos de Rel de Cons Cíveis e Comerciais em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Espólio De Nilton Ruppenthal Registrado(a) Civilmente Como Nilton Ruppenthal Advogado: Valdemir Pereira De Moura Junior (OAB:SE12329-A) Impetrado: Juiz De Direito De Formosa Do Rio Preto, Vara Dos Feitos De Rel De Cons Cíveis E Comerciais Representante/noticiante: Espolio De Nilton Ruppenhtal Registrado(a) Civilment Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8033146-12.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 16:53

Despacho

•12/05/2025, 16:51

Acórdão

•27/08/2024, 19:08

Despacho

•03/04/2024, 09:58

Despacho

•02/04/2024, 19:25

Decisão

•14/03/2024, 11:58

Decisão

•13/03/2024, 23:42

Despacho

•18/09/2023, 16:51

Despacho

•18/09/2023, 16:34

Despacho

•14/07/2023, 17:43

Despacho

•14/07/2023, 17:28

Despacho

•20/03/2023, 16:21

Despacho

•20/03/2023, 15:24

Despacho

•27/02/2023, 06:44

Despacho

•26/02/2023, 17:20