8079252-92.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.530,87

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JORDERSON LUIS LIMA DE SANTANA

CPF 820.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JORDERSON LUIS LIMA DE SANTANA em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de JORDERSON LUIS LIMA DE SANTANA em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 13:01

Publicado Sentença em 24/07/2024.

18/04/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 19:09

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 09:14

Baixa Definitiva

01/10/2025, 09:14

Juntada de certidão

01/10/2025, 09:14

Decorrido prazo de JORDERSON LUIS LIMA DE SANTANA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:08

Publicado Sentença em 15/09/2025.

14/09/2025, 21:06

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

14/09/2025, 21:06

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

11/09/2025, 14:34

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 18:54

Conclusos para decisão

22/08/2025, 16:16

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 18:54

Sentença

•09/09/2025, 18:54

Sentença

•09/09/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:32

Sentença

•22/07/2024, 14:11

Sentença

•22/07/2024, 14:11

Sentença

•22/07/2024, 14:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/01/2024, 11:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/01/2024, 11:28

Sentença

•08/11/2023, 09:45

Sentença

•08/11/2023, 09:45

Sentença

•08/11/2023, 09:45