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8077343-83.2021.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2021
Valor da Causa
R$ 60.459,72
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ANTONIO LAGO FRANCA
CPF 003.***.***-00
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
VANUSIA MENDES DE JESUS
OAB/BA 45120•Representa: ATIVO
EDNALVA DA SILVA VIEIRA
OAB/BA 53862•Representa: ATIVO
IANNA CARLA CAMARA GOMES
OAB/BA 16506•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 15:57Conclusos para julgamento
12/03/2026, 18:06Juntada de certidão
12/03/2026, 18:05Expedição de Outros documentos.
09/12/2025, 20:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.
03/12/2025, 06:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.
03/12/2025, 06:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.
03/12/2025, 06:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.
03/12/2025, 06:02Juntada de Petição de contestação
26/11/2025, 21:25Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 21:25Juntada de Petição de substabelecimento
14/09/2025, 11:50Expedição de citação.
18/08/2025, 14:49Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025, 19:36Conclusos para despacho
15/08/2025, 17:51Conclusos para julgamento
13/08/2025, 18:30Documentos
Ato Ordinatório
•09/12/2025, 20:22
Despacho
•17/08/2025, 19:36
Acórdão
•25/03/2025, 11:32
Despacho
•15/02/2025, 17:53
Despacho
•05/11/2024, 18:03
Ato Ordinatório
•11/10/2024, 08:59
Ato Ordinatório
•11/10/2024, 08:59
Acórdão
•30/09/2024, 17:50
Decisão
•02/04/2024, 13:29
Decisão
•29/02/2024, 21:55
Sentença
•27/09/2022, 03:56
Sentença
•20/09/2022, 12:44
Despacho
•12/05/2022, 16:19
Ato Ordinatório
•11/04/2022, 18:58
Ato Ordinatório
•11/04/2022, 16:15