8093788-11.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANA CLARICE DE SOUZA BEZERRA

CPF 339.***.***-78

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS BRAZ DE ARAUJO SALLES

OAB/BA 74583•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 12:05

Baixa Definitiva

01/09/2025, 12:05

Expedição de intimação.

01/09/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 10:20

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:47

Decorrido prazo de ANA CLARICE DE SOUZA BEZERRA em 24/10/2024 23:59.

26/10/2024, 23:58

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

21/10/2024, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

21/10/2024, 23:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Ana Clarice De Souza Bezerra Advogado: Carlos Braz De Araujo Salles (OAB:BA74583) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Advogado: Maria Helena Tanajura Fernandez (OAB PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8093788-11.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:55

Juntada de certidão

01/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 17/04/2024 23:59.

21/04/2024, 20:26

Decorrido prazo de ANA CLARICE DE SOUZA BEZERRA em 17/04/2024 23:59.

21/04/2024, 20:26

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 12:04

Despacho

•28/08/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:55

Sentença

•27/03/2024, 18:19

Sentença

•27/03/2024, 18:19

Sentença

•27/03/2024, 18:19

Sentença

•27/03/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:50

Decisão

•25/07/2023, 14:56

Decisão

•25/07/2023, 14:56

Decisão

•25/07/2023, 14:56