8116301-70.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCUS ANTONIO PAVIE DE CASTRO

CPF 124.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS SILVA

OAB/BA 25768•Representa: ATIVO

MARSEILLE MARIE MUELLER PAVIE DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:39

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO PAVIE DE CASTRO em 12/07/2024 23:59.

28/04/2026, 14:55

Publicado Decisão em 26/06/2024.

28/04/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 13:47

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO PAVIE DE CASTRO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO PAVIE DE CASTRO em 31/07/2025 23:59.

26/03/2026, 22:13

Publicado Certidão em 17/07/2025.

26/03/2026, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 21:04

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO PAVIE DE CASTRO em 03/04/2025 23:59.

12/03/2026, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO PAVIE DE CASTRO em 05/03/2026 23:59.

11/03/2026, 20:10

Publicado Sentença em 20/03/2025.

26/02/2026, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

26/02/2026, 21:51

Documentos

Despacho

•16/02/2026, 15:01

Despacho

•16/02/2026, 15:01

Despacho

•16/02/2026, 15:01

Sentença

•18/03/2025, 08:00

Sentença

•18/03/2025, 08:00

Sentença

•18/03/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:44

Decisão

•18/06/2024, 17:42

Decisão

•17/06/2024, 16:44

Despacho

•20/02/2024, 16:59

Despacho

•20/02/2024, 14:05

Despacho

•14/09/2023, 15:29

Despacho

•14/09/2023, 14:37

Decisão

•11/09/2023, 14:12