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8134013-44.2021.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2021
Valor da Causa
R$ 21.081,25
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ARLETE APARECIDA SILVA GOMES
CPF 179.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ARLETE APARECIDA SILVA GOMES em 22/03/2023 23:59.
10/05/2026, 13:14Decorrido prazo de ARLETE APARECIDA SILVA GOMES em 22/03/2023 23:59.
10/05/2026, 12:19Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.
10/05/2026, 12:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2026, 12:01Decorrido prazo de ARLETE APARECIDA SILVA GOMES em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 03:48Decorrido prazo de ARLETE APARECIDA SILVA GOMES em 18/10/2024 23:59.
10/04/2026, 04:08Publicado Sentença em 04/10/2024.
10/04/2026, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 00:43Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 08:10Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 08:10Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.
04/03/2026, 14:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 14:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 07:16Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 07:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 02:47Documentos
Ato Ordinatório
•02/03/2026, 07:16
Ato Ordinatório
•02/03/2026, 07:16
Petição
•04/02/2026, 18:35
Ato Ordinatório
•25/11/2025, 21:45
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/08/2025, 13:18
Sentença
•02/10/2024, 14:58
Sentença
•01/10/2024, 17:11
Documento de Identificação
•04/03/2024, 08:53
Ato Ordinatório
•26/02/2024, 13:10
Ato Ordinatório
•26/02/2024, 13:09
Sentença
•08/11/2023, 17:45
Sentença
•07/11/2023, 11:06
Ato Ordinatório
•06/03/2023, 11:01
Ato Ordinatório
•06/03/2023, 11:01
Despacho
•24/05/2022, 10:47