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8129624-11.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.630,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
GERALDO RODRIGUES DE SOUZA FILHO
CPF 731.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DE SOUZA FILHO em 17/10/2024 23:59.
15/04/2026, 09:05Publicado Sentença em 03/10/2024.
15/04/2026, 07:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 07:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:10Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DE SOUZA FILHO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:26Publicado Sentença em 09/03/2026.
09/03/2026, 19:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 14:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
05/03/2026, 14:17Comunicação eletrônica
05/03/2026, 14:17Homologado o pedido
05/03/2026, 14:17Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DE SOUZA FILHO em 19/03/2025 23:59.
23/02/2026, 18:44Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DE SOUZA FILHO em 19/03/2025 23:59.
23/02/2026, 13:15Publicado Sentença em 26/02/2025.
23/02/2026, 11:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
23/02/2026, 11:48Conclusos para julgamento
27/11/2025, 11:12Documentos
Sentença
•05/03/2026, 14:17
Sentença
•05/03/2026, 14:17
Sentença
•05/03/2026, 14:17
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•20/03/2025, 11:14
Sentença
•21/02/2025, 15:06
Sentença
•21/02/2025, 15:06
Sentença
•21/02/2025, 15:06
Sentença
•01/10/2024, 15:03
Sentença
•01/10/2024, 15:03
Sentença
•01/10/2024, 15:03
Outros documentos
•13/09/2024, 14:36
Outros documentos
•13/09/2024, 14:36