8159923-39.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 25.539,65

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JULIA NASCIMENTO DENOVARO

CPF 859.***.***-69

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 54539•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JULIA NASCIMENTO DENOVARO em 03/04/2023 23:59.

07/05/2026, 16:35

Publicado Sentença em 20/03/2023.

07/05/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 14:56

Decorrido prazo de JULIA NASCIMENTO DENOVARO em 04/12/2023 23:59.

29/09/2025, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.

29/09/2025, 20:52

Decorrido prazo de JULIA NASCIMENTO DENOVARO em 04/12/2023 23:59.

29/09/2025, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.

29/09/2025, 20:36

Decorrido prazo de JULIA NASCIMENTO DENOVARO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:50

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

31/01/2025, 18:10

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:41

Expedição de ato ordinatório.

31/01/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:35

Expedição de sentença.

30/01/2025, 19:31

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 18:10

Decisão

•31/01/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:35

Sentença

•02/10/2024, 14:49

Sentença

•01/10/2024, 17:45

Decisão

•14/11/2023, 17:27

Decisão

•10/11/2023, 16:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/05/2023, 15:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/05/2023, 15:51

Sentença

•16/03/2023, 06:18

Sentença

•14/03/2023, 12:07

Despacho

•31/10/2022, 16:22