8136687-29.2020.8.05.0001

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.135,00

Orgao julgador

7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

ANTONIO BALBINO DE JESUS SANTOS

CPF 252.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA FERRAZ DE SOUZA BISPO SILVEIRA

OAB/BA 17623•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 18:31

Expedição de ato ordinatório.

01/04/2026, 18:31

Expedição de intimação.

01/04/2026, 18:31

Juntada de certidão dd2g

12/03/2026, 11:40

Recebidos os autos

12/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2025 23:59.

04/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO BALBINO DE JESUS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

26/09/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 13:30

Expedição de intimação.

08/08/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:14

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 18:31

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:49

Acórdão

•17/12/2025, 16:37

Sentença

•01/10/2024, 10:31

Sentença

•01/10/2024, 10:31

Despacho

•12/04/2024, 12:28

Despacho

•19/12/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 07:22

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 07:20

Decisão

•22/01/2021, 08:56