8136551-90.2024.8.05.0001

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MANOEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF 231.***.***-15

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AYRLON GUIMARAES DOS SANTOS

OAB/BA 41325•Representa: ATIVO

AYRLON GUIMARAES DOS SANTOS

OAB/BA 41325•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

04/05/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:19

Recebidos os autos

30/04/2026, 12:39

Distribuído por sorteio

30/04/2026, 12:39

Documentos

Documento de Comprovação

•23/04/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 07:53

Outros documentos

•11/12/2025, 15:56

Documento de Comprovação

•07/11/2025, 21:57

Documento de Comprovação

•07/11/2025, 21:57

Sentença

•16/10/2025, 14:12

Sentença

•13/10/2025, 13:34

Despacho

•14/08/2025, 11:30

Decisão

•14/03/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 08:38

Documento de Comprovação

•13/12/2024, 01:06

Documento de Comprovação

•13/12/2024, 01:06

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:45

Despacho

•30/09/2024, 17:47