0000174-49.2009.8.05.0205

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

VIVIANE LU DA SILVA

Autor

JOSE CONEGUNDES VIEIRA - PREFEITO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/BA 20630•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 09:47

Baixa Definitiva

01/09/2025, 09:47

Expedição de intimação.

25/08/2025, 16:37

Determinado o arquivamento definitivo

25/08/2025, 16:37

Conclusos para despacho

09/12/2024, 20:27

Recebidos os autos

09/12/2024, 12:06

Juntada de certidão

09/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: José Conegundes Vieira - Prefeito Do Município De Presidente Jânio Quadros Advogado: Arivaldo Marques Do Espirito Santo (OAB:BA6163-A) Apelante: Viviane Lu Da Silva De Novais Oliveira Advogado: Marcos Adriano Cardoso De Oliveira (OAB:BA20630-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Pr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge DESPACHO 0000174-49.2009.8.05.0205 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

17/07/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:24

Juntada de ofício

17/07/2024, 11:24

Recebidos os autos

17/07/2024, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

18/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de contra-razões

13/03/2024, 09:23

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 16:37

Decisão

•24/10/2024, 14:21

Decisão

•24/10/2024, 11:43

Despacho

•01/10/2024, 08:01

Despacho

•01/10/2024, 06:19

Despacho

•19/07/2024, 17:23

Despacho

•19/07/2024, 12:40

Despacho

•26/02/2024, 09:30

Despacho

•26/02/2024, 09:05

Despacho

•07/08/2023, 09:04

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•05/11/2018, 10:35

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