0003602-85.2015.8.05.0154

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES

Partes do Processo

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ SANDES DE CARVALHO

OAB/BA 28762•Representa: PASSIVO

GABRIELLE BOCAIUVA MOTA

OAB/BA 55463•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Joao Batista Nobre Da Silva Advogado: Luiz Cesar Salles (OAB:BA28762) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0003602-85.2015.8.05. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 0003602-85.2015.8.05.0154 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

04/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ CESAR SALLES em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:52

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

19/08/2022, 15:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NOBRE DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 09:30

Decorrido prazo de LUIZ CESAR SALLES em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:14

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 15:58

Publicado Intimação em 02/08/2022.

03/08/2022, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 21:39

Expedição de intimação.

01/08/2022, 17:20

Expedição de intimação.

01/08/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 17:20

Juntada de certidão

01/08/2022, 15:47

Juntada de termo de audiência

29/07/2022, 12:22

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

12/07/2022, 12:13

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:47

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:53

Petição

•03/10/2024, 21:38

Sentença

•01/10/2024, 11:00

Despacho

•18/06/2024, 11:30

Despacho

•13/12/2022, 15:19

Despacho

•22/06/2022, 12:29

Despacho

•02/02/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 11:22

Despacho

•04/09/2021, 06:49

Decisão

•04/09/2021, 06:49

Despacho

•04/09/2021, 06:49