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0504281-51.2018.8.05.0274
Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 25.973,60
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
VILMA DA SILVA GOMES
CPF 294.***.***-91
MINISTERIO PUBLICO
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO-SP
2 VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
13 VARA CIVEL FORO CENTRAL CIVEL COMARCA DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
VALDIRENE ALVES ALMEIDA
OAB/BA 36496•Representa: ATIVO
DANNIELLE SANDES MOREIRA
OAB/BA 32709•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de VILMA DA SILVA GOMES em 28/09/2023 23:59.
27/04/2026, 11:06Publicado Despacho em 05/09/2023.
27/04/2026, 01:55Decorrido prazo de VALDIRENE ALVES ALMEIDA em 24/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:34Publicado Intimação em 03/10/2024.
09/04/2026, 04:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 04:57Decorrido prazo de VILMA DA SILVA GOMES em 05/06/2025 23:59.
11/02/2026, 23:04Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 05/06/2025 23:59.
11/02/2026, 23:04Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 05/06/2025 23:59.
11/02/2026, 20:47Decorrido prazo de VILMA DA SILVA GOMES em 05/06/2025 23:59.
11/02/2026, 20:47Publicado Despacho em 08/05/2025.
11/02/2026, 19:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
11/02/2026, 19:30Conclusos para julgamento
22/07/2025, 15:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025, 15:05Expedição de despacho.
22/07/2025, 15:05Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 20:40Documentos
Despacho
•06/05/2025, 15:24
Despacho
•06/05/2025, 15:23
Despacho
•22/08/2024, 15:40
Despacho
•01/09/2023, 12:58
Ato Ordinatório
•25/04/2023, 16:25
Ato Ordinatório
•08/02/2023, 08:11
Despacho
•06/09/2022, 16:58
Despacho
•29/04/2022, 13:11
Despacho
•29/04/2022, 10:47
Ato Ordinatório
•29/04/2020, 16:42
Despacho
•02/10/2018, 10:55