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0791255-58.2015.8.05.0001
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2025
Valor da Causa
R$ 18.462,94
Orgao julgador
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
BRUNO REIS
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/04/2026
14/04/2026, 09:06Baixa Definitiva
14/04/2026, 09:06Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/04/2026, 09:06Transitado em Julgado em 14/04/2026
14/04/2026, 09:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 04:38Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ MOREIRA FIGUEIREDO em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 02:10Publicado Decisão em 23/02/2026.
23/02/2026, 07:17Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2026, 12:54Juntada de Petição de petição
21/02/2026, 12:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 02:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2026, 20:22Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido
19/02/2026, 14:24Conclusos #Não preenchido#
17/10/2025, 17:11Expedição de Certidão.
17/10/2025, 17:11Expedição de Certidão.
17/10/2025, 14:28Documentos
Decisão
•19/02/2026, 20:22
Decisão
•19/02/2026, 14:24
Despacho
•13/08/2025, 00:16
Despacho
•13/08/2025, 00:16
Sentença
•09/05/2025, 22:00
Decisão
•30/09/2024, 18:23
Decisão
•30/09/2024, 18:23
Decisão
•28/06/2024, 12:07
Decisão
•28/06/2024, 12:07
Ato Ordinatório
•12/12/2023, 14:36
Ato Ordinatório
•21/07/2023, 12:36
Ato Ordinatório
•16/07/2023, 17:29
Ato Ordinatório
•28/02/2023, 19:06
Decisão
•03/03/2022, 21:09
Ato Ordinatório
•19/09/2021, 16:40