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8000674-16.2022.8.05.0110
Mandado de Segurança CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 33.467,16
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Processos relacionados
Partes do Processo
TANIA MENDES CAMACAM
CPF 941.***.***-53
JUSSARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE JUSSARA
CNPJ 13.***.***.0001-81
TACIANO MENDES DA SILVA
Advogados / Representantes
JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA
OAB/BA 38864•Representa: ATIVO
JAQUES DOUGLAS GARAFFA
OAB/BA 20050•Representa: PASSIVO
ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ
OAB/BA 16368•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/02/2026, 09:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 09:07Expedição de intimação.
03/02/2026, 09:07Expedição de despacho.
03/02/2026, 09:07Proferido despacho de mero expediente
02/02/2026, 16:24Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025
02/09/2025, 11:45Conclusos para decisão
27/03/2025, 10:29Juntada de certidão
27/03/2025, 10:28Juntada de Petição de Documento_1
20/03/2025, 10:12Expedição de intimação.
13/03/2025, 14:20Expedição de Certidão.
13/03/2025, 14:17Juntada de certidão
13/03/2025, 14:07Juntada de Petição de contra-razões
05/03/2025, 09:47Expedição de intimação.
27/01/2025, 15:11Ato ordinatório praticado
27/01/2025, 15:09Documentos
Despacho
•03/02/2026, 09:07
Despacho
•02/02/2026, 16:24
Ato Ordinatório
•13/03/2025, 14:17
Ato Ordinatório
•27/01/2025, 15:09
Sentença
•28/08/2024, 11:08
Despacho
•19/02/2024, 11:54
Ato Ordinatório
•05/07/2023, 14:35
Despacho
•25/10/2022, 15:33
Despacho
•08/03/2022, 10:32
Outros documentos
•07/03/2022, 18:43