8000856-02.2022.8.05.0110

Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 36.286,20

Orgao julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

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Partes do Processo

SILVANEIA MENDES DE ALMEIDA RIBEIRO

CPF 999.***.***-72

Autor

JUSSARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TACIANO MENDES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE JUSSARA

CNPJ 13.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA

OAB/BA 38864•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de contra-razões

27/04/2026, 10:45

Decorrido prazo de TACIANO MENDES DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de TACIANO MENDES DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 08:55

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

08/04/2026, 20:00

Publicado Ementa em 30/03/2026.

31/03/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 10:23

Conhecido o recurso de SILVANEIA MENDES DE ALMEIDA RIBEIRO - CPF: 999.238.665-72 (APELANTE) e não-provido

25/03/2026, 10:22

Conhecido o recurso de SILVANEIA MENDES DE ALMEIDA RIBEIRO - CPF: 999.238.665-72 (APELANTE) e não-provido

24/03/2026, 21:32

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 17:41

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 08:55

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 08:55

Acórdão

•24/03/2026, 21:32

Petição

•12/03/2026, 19:13

Petição

•17/10/2025, 10:05

Despacho

•07/10/2025, 16:33

Despacho

•06/10/2025, 15:13

Despacho

•08/07/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:00

Sentença

•28/08/2024, 11:08

Despacho

•08/10/2023, 18:21

Despacho

•13/04/2022, 20:30