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8002098-93.2023.8.05.0228
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
CLEIDE RIBEIRO DA ROCHA
CPF 632.***.***-91
DUARTE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE SERRALHERIA LTDA
CNPJ 40.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
MARILIA ROCHA DAS NEVES
OAB/BA 78392•Representa: ATIVO
MARILIA SOUZA DO NASCIMENTO
OAB/BA 55980•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CLEIDE RIBEIRO DA ROCHA em 24/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:57Publicado Sentença em 03/10/2024.
08/04/2026, 11:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 11:39Decorrido prazo de CLEIDE RIBEIRO DA ROCHA em 15/08/2025 23:59.
21/03/2026, 22:11Decorrido prazo de CLEIDE RIBEIRO DA ROCHA em 15/08/2025 23:59.
21/03/2026, 18:02Publicado Despacho em 31/07/2025.
21/03/2026, 17:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 17:45Decorrido prazo de CLEIDE RIBEIRO DA ROCHA em 13/02/2025 23:59.
28/02/2026, 07:09Decorrido prazo de CLEIDE RIBEIRO DA ROCHA em 13/02/2025 23:59.
28/02/2026, 03:49Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.
28/02/2026, 01:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/02/2026, 01:26Decorrido prazo de CLEIDE RIBEIRO DA ROCHA em 05/06/2025 23:59.
13/02/2026, 09:53Decorrido prazo de CLEIDE RIBEIRO DA ROCHA em 05/06/2025 23:59.
13/02/2026, 09:41Publicado Sentença em 15/05/2025.
13/02/2026, 09:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/02/2026, 09:26Documentos
Despacho
•29/07/2025, 16:53
Despacho
•25/07/2025, 18:06
Sentença
•13/05/2025, 20:31
Ato Ordinatório
•28/01/2025, 08:54
Ato Ordinatório
•12/01/2025, 10:17
Sentença
•01/10/2024, 12:27
Sentença
•28/09/2024, 21:30
Ato Ordinatório
•03/06/2024, 21:52
Ato Ordinatório
•20/02/2024, 16:28
Despacho
•18/12/2023, 10:54
Ato Ordinatório
•13/09/2023, 12:56