8002931-37.2024.8.05.0112

Imissão na PosseServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 26.687,72

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA

Partes do Processo

ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 36.***.***.0001-49

Autor

FAZENZADA BAIXA BRUTA

Terceiro

AGROMASA AGROPECUARIA DARIO MASCARENHAS LTDA - ME

CNPJ 16.***.***.0001-47

Reu

DARIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA FILHO

CPF 054.***.***-87

Reu

FAZENZADA BAIXA BRUTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MURILO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP 284261•Representa: ATIVO

LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO

OAB/BA 56144•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:12

Decorrido prazo de AGROMASA AGROPECUARIA DARIO MASCARENHAS LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

01/03/2026, 18:27

Decorrido prazo de DARIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA FILHO em 27/03/2025 23:59.

01/03/2026, 18:27

Decorrido prazo de DARIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA FILHO em 27/03/2025 23:59.

01/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de AGROMASA AGROPECUARIA DARIO MASCARENHAS LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

01/03/2026, 18:04

Publicado Despacho em 06/03/2025.

01/03/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

01/03/2026, 16:38

Decorrido prazo de DARIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA FILHO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 16:09

Decorrido prazo de AGROMASA AGROPECUARIA DARIO MASCARENHAS LTDA - ME em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:46

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:03

Publicado Decisão em 20/08/2025.

25/08/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

25/08/2025, 04:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 09:44

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 09:44

Decisão

•15/08/2025, 14:33

Despacho

•25/02/2025, 20:15

Despacho

•25/02/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:45

Decisão

•26/09/2024, 16:48