8003990-17.2023.8.05.0170

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ 33.***.***.0001-67

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS NETO em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS NETO em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 06:29

Publicado Despacho em 05/09/2024.

13/04/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 05:42

Decorrido prazo de JAMILE CONCEICAO SOUZA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:31

Decorrido prazo de JAMILE CONCEICAO SOUZA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS NETO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS NETO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS NETO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS NETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS NETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:59

Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS NETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de JAMILE CONCEICAO SOUZA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS NETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:33

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 16:46

Documentos

Petição

•14/11/2025, 10:03

Decisão

•13/11/2025, 08:37

Despacho

•04/11/2025, 13:58

Despacho

•04/11/2025, 13:41

Despacho

•30/10/2025, 13:07

Despacho

•30/10/2025, 12:31

Despacho

•03/09/2025, 17:27

Despacho

•03/09/2025, 15:13

Despacho

•01/08/2025, 16:25

Despacho

•01/08/2025, 10:55

Despacho

•23/04/2025, 13:14

Despacho

•23/04/2025, 13:02

Petição

•01/10/2024, 18:33

Decisão

•01/10/2024, 11:43

Decisão

•01/10/2024, 10:43