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8005292-75.2018.8.05.0261
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 38.160,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
CNPJ 15.***.***.0001-94
COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA
Advogados / Representantes
MARCELO SALLES DE MENDONÇA
OAB/BA 17476•Representa: ATIVO
RAFAEL MARTINEZ VEIGA
OAB/BA 24637•Representa: ATIVO
JAQUELINE JESUS DA PAIXAO
OAB/BA 53280•Representa: PASSIVO
VANESSA MEIRELES ALMEIDA
OAB/BA 54498•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/10/2024, 10:46Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024, 10:46Baixa Definitiva
01/10/2024, 10:46Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 02:06Decorrido prazo de JAMILE GONCALVES DE JESUS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:50Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024, 05:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024, 05:36Cominicação eletrônica
23/08/2024, 17:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024, 17:54Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (RECORRENTE) e provido
23/08/2024, 17:54Conclusos para decisão
23/08/2024, 15:35Recebidos os autos
07/05/2024, 13:40Distribuído por sorteio
07/05/2024, 13:40Conclusos para julgamento
07/05/2024, 13:40Documentos
Decisão
•23/08/2024, 17:54
Decisão
•23/08/2024, 17:54
Decisão
•23/08/2024, 17:54
Despacho
•24/03/2024, 09:37
Despacho
•21/09/2021, 14:57
Ato Ordinatório
•02/06/2020, 09:17
Sentença
•27/04/2019, 21:31