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8006255-30.2024.8.05.0146
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.014,56
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
Partes do Processo
JOSE ERASMO MEDEIROS SERAFIM
CPF 050.***.***-06
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSE ERASMO MEDEIROS SERAFIM em 04/02/2025 23:59.
02/03/2026, 17:31Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2025.
02/03/2026, 15:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
02/03/2026, 15:12Conclusos para despacho
21/08/2025, 09:28Ato ordinatório praticado
30/04/2025, 08:11Juntada de Petição de petição
27/01/2025, 20:57Ato ordinatório praticado
24/01/2025, 11:29Expedição de intimação.
24/01/2025, 11:29Expedição de intimação.
24/01/2025, 11:28Decorrido prazo de JOSE ERASMO MEDEIROS SERAFIM em 17/10/2024 23:59.
03/01/2025, 07:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
01/12/2024, 04:36Publicado Intimação em 03/10/2024.
28/10/2024, 21:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
28/10/2024, 21:11Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Jose Erasmo Medeiros Serafim Advogado: Jose Erasmo Medeiros Serafim (OAB:PE37482) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8006255-30 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8006255-30.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro
04/10/2024, 00:00Expedição de intimação.
01/10/2024, 10:44Documentos
Ato Ordinatório
•30/04/2025, 08:11
Ato Ordinatório
•24/01/2025, 11:29
Ato Ordinatório
•24/01/2025, 11:29
Decisão
•30/09/2024, 15:00
Despacho
•22/05/2024, 09:09
Outros documentos
•13/05/2024, 15:29
Outros documentos
•13/05/2024, 15:29
Outros documentos
•13/05/2024, 15:29
Outros documentos
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Outros documentos
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•13/05/2024, 15:29
Outros documentos
•13/05/2024, 15:29