8008188-17.2023.8.05.0229

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.368,28

Orgao julgador

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF 013.***.***-29

Autor

ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL MADRE ROSARIO-ADESCMAR

CNPJ 01.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.

11/04/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 11:17

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 09:55

Baixa Definitiva

25/11/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 09:55

Expedição de intimação.

25/11/2025, 09:55

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 16:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 19:50

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Associacao De Desenvolvimento Social E Cultural Madre Rosario-adescmar Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Con PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008188-17.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

04/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:16

Expedição de decisão.

01/10/2024, 16:15

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 09:55

Decisão

•01/10/2025, 16:10

Decisão

•01/10/2024, 16:15

Decisão

•16/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:38

Despacho de citação por AR Digital

•12/12/2023, 11:40