8013021-40.2023.8.05.0274

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

ELZE MARIA ALVES DE MENDONCA

CPF 443.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 05:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA FERREIRA em 04/06/2025 23:59.

30/03/2026, 18:13

Decorrido prazo de EDER RIBAS FERRAZ DE MELO em 04/06/2025 23:59.

30/03/2026, 18:13

Decorrido prazo de MARCELO ROCHA FERREIRA em 04/06/2025 23:59.

30/03/2026, 18:08

Decorrido prazo de EDER RIBAS FERRAZ DE MELO em 04/06/2025 23:59.

30/03/2026, 18:08

Publicado Intimação em 28/05/2025.

26/03/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 19:54

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 19:02

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:08

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 08:00

Sentença

•19/03/2026, 12:05

Sentença

•19/03/2026, 12:05

Sentença

•11/02/2026, 20:12

Despacho

•10/10/2025, 17:28

Despacho

•10/10/2025, 17:28

Decisão

•09/05/2025, 13:06

Despacho

•08/11/2024, 11:57

Decisão

•20/06/2024, 18:03

Despacho

•10/06/2024, 22:19

Decisão

•03/05/2024, 17:54

Despacho

•15/04/2024, 15:06

Decisão

•28/09/2023, 15:41

Despacho

•18/09/2023, 15:48

Decisão

•12/09/2023, 11:52