8012616-30.2023.8.05.0039

Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 106.398,16

Orgao julgador

Desa. Regina Helena Santos e Silva

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIC BASTOS DEIRO DE MELLO

OAB/BA 52004•Representa: PASSIVO

CAIO CESAR ALVES ALFANO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/02/2026, 07:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2026, 07:58

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 07:58

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de SUMAIA SANTOS MODESTO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:10

Publicado Ementa em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:32

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 06:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 13:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

11/11/2025, 11:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

09/11/2025, 20:34

Juntada de Petição de certidão

30/10/2025, 15:10

Deliberado em sessão - julgado

30/10/2025, 15:07

Documentos

Acórdão

•09/11/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:05

Sentença

•31/01/2025, 16:33

Sentença

•31/01/2025, 16:19

Despacho

•26/11/2024, 09:51

Despacho

•25/11/2024, 13:47

Sentença

•01/10/2024, 17:00

Sentença

•01/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:52

Decisão

•19/08/2024, 15:37

Decisão

•19/08/2024, 15:21

Decisão

•15/08/2024, 14:37

Decisão

•15/08/2024, 12:02