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8021145-24.2024.8.05.0000
Peticao CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 10.250,55
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25
Partes do Processo
DILTON SILVA SANTOS
CPF 798.***.***-68
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS
OAB/BA 59013•Representa: ATIVO
MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA
OAB/BA 65725•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/01/2025, 14:22Arquivado Definitivamente
31/01/2025, 14:22Baixa Definitiva
31/01/2025, 14:22Expedição de Certidão.
31/01/2025, 14:21Expedição de Certidão.
08/10/2024, 02:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Dilton Silva Santos Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013-A) Advogado: Mailan Chelen Santos Pereira (OAB:BA65725-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8021145-24.2024.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8021145-24.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte
04/10/2024, 00:00Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 01:07Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/09/2024, 16:12Conclusos #Não preenchido#
28/08/2024, 10:32Juntada de certidão
28/08/2024, 10:31Decorrido prazo de DILTON SILVA SANTOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 00:36Expedição de Certidão.
21/05/2024, 01:55Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024, 03:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024, 03:49Documentos
Decisão
•01/10/2024, 08:00
Decisão
•30/09/2024, 16:12
Despacho
•14/05/2024, 09:42
Despacho
•13/05/2024, 17:23
Documento de Comprovação
•27/03/2024, 23:48