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8039496-45.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 58.854,36
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25
Partes do Processo
OTALIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
CPF 369.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/01/2025, 10:33Arquivado Definitivamente
31/01/2025, 10:33Baixa Definitiva
31/01/2025, 10:33Juntada de Certidão
31/01/2025, 10:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024, 00:39Decorrido prazo de OTALIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:23Expedição de Certidão.
08/10/2024, 02:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Otalia Maria Da Silva Oliveira Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816-A) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8039496-45.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte
04/10/2024, 00:00Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024, 04:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 04:45Extinto o processo por desistência
30/09/2024, 16:18Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
29/08/2024, 17:24Conclusos #Não preenchido#
19/06/2024, 08:15Expedição de Certidão.
19/06/2024, 08:15Expedição de Certidão.
19/06/2024, 07:38Documentos
Decisão
•01/10/2024, 08:06
Decisão
•30/09/2024, 16:18
Documento de Comprovação
•19/06/2024, 01:47
Documento de Comprovação
•19/06/2024, 01:47