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8038571-49.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25
Partes do Processo
GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS
CPF 180.***.***-20
. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/01/2025, 16:53Baixa Definitiva
21/01/2025, 16:53Arquivado Definitivamente
21/01/2025, 16:53Transitado em Julgado em 25/10/2024
21/01/2025, 16:52Decorrido prazo de GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Gilmar Ribeiro Dos Santos Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783-A) Impetrado: . Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8038571-49. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8038571-49.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
04/10/2024, 00:00Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024, 04:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 04:13Indeferida a petição inicial
30/09/2024, 23:50Denegada a Segurança a GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 180.464.875-20 (IMPETRANTE)
30/09/2024, 23:50Conclusos #Não preenchido#
14/06/2024, 08:56Expedição de Certidão.
14/06/2024, 08:56Expedição de Certidão.
14/06/2024, 08:05Inclusão do Juízo 100% Digital
14/06/2024, 07:55Distribuído por sorteio
14/06/2024, 07:55Documentos
Decisão
•01/10/2024, 08:08
Decisão
•30/09/2024, 23:50
Documento Comprobatório
•14/06/2024, 07:55