8047876-93.2020.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.212,59

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUZIANE MADALENA SOUZA CAVALCANTE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de LUZIANE MADALENA SOUZA CAVALCANTE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:13

Publicado Sentença em 03/10/2024.

08/04/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:49

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 15:21

Baixa Definitiva

05/12/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 12:41

Decorrido prazo de LUZIANE MADALENA SOUZA CAVALCANTE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:51

Decorrido prazo de LUZIANE MADALENA SOUZA CAVALCANTE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:50

Decorrido prazo de LUZIANE MADALENA SOUZA CAVALCANTE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de LUZIANE MADALENA SOUZA CAVALCANTE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 05:03

Juntada de entregue (ecarta)

15/10/2025, 05:03

Expedição de E-Carta.

25/08/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 10:07

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:07

Sentença

•01/10/2024, 07:32

Sentença

•01/10/2024, 07:32

Sentença

•01/10/2024, 07:32

Decisão

•06/02/2023, 15:26

Decisão

•14/08/2022, 18:09

Decisão

•21/07/2022, 15:54

Decisão

•07/10/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•15/08/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 23:08

Despacho de citação por AR Digital

•14/05/2020, 17:45