8049811-69.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

SYLVIA BUARQUE BELLUCCI DA SILVA

CPF 050.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL

OAB/BA 43845•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 15:03

Baixa Definitiva

04/02/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 25/11/2024

04/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de SYLVIA BUARQUE BELLUCCI DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Sylvia Buarque Bellucci Da Silva Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845-A) Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8049811-69.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 04:45

Denegada a Segurança a SYLVIA BUARQUE BELLUCCI DA SILVA - CPF: 050.037.335-34 (IMPETRANTE)

30/09/2024, 23:49

Conclusos #Não preenchido#

11/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:13

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 08:07

Decisão

•30/09/2024, 23:49

Despacho

•26/02/2024, 08:57

Despacho

•23/02/2024, 15:26

Decisão

•25/10/2023, 11:58

Decisão

•25/10/2023, 10:06