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8058312-75.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 4.580,57
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Partes do Processo
MARIA JOSE NOVAIS
CPF 129.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 01:09Conclusos #Não preenchido#
28/04/2026, 14:39Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 10:01Publicado Despacho em 12/03/2026.
12/03/2026, 04:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 04:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 15:42Proferido despacho de mero expediente
10/03/2026, 14:15Conclusos #Não preenchido#
01/12/2025, 14:48Juntada de Petição de petição
01/12/2025, 09:21Publicado Despacho em 18/11/2025.
18/11/2025, 06:53Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025
18/11/2025, 06:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 13:04Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/11/2025, 09:40Conclusos #Não preenchido#
12/08/2025, 10:22Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2025, 09:26Documentos
Despacho
•10/03/2026, 15:42
Despacho
•10/03/2026, 14:15
Despacho
•14/11/2025, 13:04
Despacho
•14/11/2025, 09:40
Despacho
•31/07/2025, 17:46
Despacho
•31/07/2025, 17:44
Petição
•07/03/2025, 09:01
Decisão
•30/01/2025, 17:54
Decisão
•30/01/2025, 17:52
Despacho
•01/10/2024, 07:42
Despacho
•30/09/2024, 21:35