8059436-27.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SANDRA REGINA CHAVES MACHADO

CPF 481.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SANDRA REGINA CHAVES MACHADO em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:32

Publicado Sentença em 03/10/2024.

09/04/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 05:31

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de ofício precatório

24/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de ofício precatório

24/03/2026, 13:02

Decorrido prazo de SANDRA REGINA CHAVES MACHADO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de SANDRA REGINA CHAVES MACHADO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de SANDRA REGINA CHAVES MACHADO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:41

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:42

Sentença

•14/11/2025, 20:19

Sentença

•14/11/2025, 20:19

Sentença

•14/11/2025, 20:19

Petição

•01/04/2025, 09:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2024, 18:11

Sentença

•01/10/2024, 17:12

Sentença

•01/10/2024, 17:12

Sentença

•01/10/2024, 17:12

Sentença

•26/02/2024, 17:07

Sentença

•26/02/2024, 17:07

Sentença

•26/02/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:52